Questões de Concurso sobre Município de Teresina - Lei nº 2.972/2001 - Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Tangará da Serra - Auditor Tributário - 2025

Conforme o artigo 260 do Código Tributário Municipal: “representará em juízo a Fazenda Pública Municipal, para a execução fiscal e a defesa nas ações de execução propostas contra o Município”. Com base no trecho, a representação dar-se-á pela:

A

Câmara de Vereadores.

B

Secretaria de Fazenda ou Finanças.

C

Procuradoria Municipal.

D

Central de Controle Interno.

Ano: 2024
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - Prefeitura de Teresina - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano - 2024

A Lei 2972/2001 dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos e salários do magistério público da rede de ensino do município de Teresina, e foi alterada pela Lei 3951/2009. Com isso, marque a alternativa correta sobre o que essas Leis informam.

A

Considera-se Professor de Primeiro Ciclo aquele que atua na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

B

O pessoal do Magistério é classificado como: professor de Primeiro Ciclo; professor de Segundo Ciclo, professor Polivalente e Pedagogo.

C

Para o ingresso nos cargos do quadro do magistério, são exigidos cursos de licenciatura, bacharelado ou normal superior.

D

Apenas professores de Primeiro Ciclo e de Segundo Ciclo recebem gratificação de produtividade.

E

Considera-se Professor de Segundo Ciclo aquele que atua somente no ensino fundamental.

Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Nova Iguaçu - Agente Administrativo - 2024

Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu e regidos pela Lei Municipal nº 3.526/2003.

I. Berenice é professora II com regência em turmas do primeiro segmento (1ª a 4ª série do ensino fundamental); sua carga horária é de doze horas semanais.

II. Elizabeth é professora I com regência de turma de 5ª a 8ª série do ensino fundamental; sua carga horária é de doze horas semanais.

III. Cláudia é professora III; sua carga horária é de quarenta horas semanais.

Considerando o Estatuto do Magistério Público Municipal, está INCORRETA a carga horária apenas de

A

Cláudia.

B

Berenice.

C

Elizabeth.

D

Berenice e Cláudia.

Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - SEMEC - Professor - 2005

O Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina prevê como direitos especiais do pessoal do magistério:

A

escolha de regime de trabalho, podendo optar por uma jornada de 20 (vinte) horas, 30 (trinta) horas ou 40 (quarenta) horas semanais.

B

liberdade de organização do calendário das escolas de ensino fundamental, respeitados os 200 dias letivos e a carga horária máxima de 30 horas semanais.

C

escolha do local de trabalho, de acordo com as necessidades de ensino-aprendizagem dos alunos.

D

escolha, no ambiente de trabalho, dos processos de verificação do rendimento escolar, podendo optar ou não, pela realização de estudos de recuperação.

E

liberdade de escolha e aplicação dos processos didáticos no estabelecimento de sua lotação, quando no exercício das funções de professor.

 
 
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