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Questões de Concurso sobre Município de Tietê - Legislação Aplicada

 
 
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Ano: 2025
Banca: Instituto Mais - IMAIS
Prova: IMAIS - Prefeitura de Tietê - Farmacêutico - 2025

É um exemplo de forma de provimento e de vacância, conforme dispõe os artigos 27 e 44 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tietê, a

A

exoneração.

B

nomeação.

C

promoção.

D

reversão.

Ano: 2025
Banca: Instituto Mais - IMAIS
Prova: IMAIS - Prefeitura de Tietê - Farmacêutico - 2025

Consoante o disposto na Lei Orgânica do Município de Tietê, é correto afirmar que fazer cessar, no exercício do poder da Polícia Administrativa as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade é competência

A

exclusiva do Município.

B

comum do Município, do Estado e da União.

C

privativa do Município.

D

concorrente do Município com o Estado.

Ano: 2025
Banca: Instituto Mais - IMAIS
Prova: IMAIS - Prefeitura de Tietê - Farmacêutico - 2025

Nos exatos termos do artigo 137-A da Lei Orgânica do Município de Tietê, sobre a competência do Município, no âmbito da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Adoção de políticas sociais, econômicas e ambientais que visem ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e à redução do risco de doenças e outros agravos.

B

Prestação, independentemente de cooperação da União e do Estado, de serviços de atendimento à saúde da população.

C

Garantia do acesso universal e igualitário às ações e ao serviço de saúde em todos os níveis.

D

Asseguramento do direito à obtenção de informações e esclarecimentos de interesses da saúde individual e coletiva, assim como das atividades desenvolvidas pelo sistema.

Ano: 2025
Banca: Instituto Mais - IMAIS
Prova: IMAIS - Prefeitura de Tietê - Farmacêutico - 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tietê, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceder 06 (seis) horas diárias e sua duração ultrapassar 04 (quatro) horas diárias será

A

obrigatória a concessão de um intervalo de 15 (quinze) minutos.

B

facultada a concessão de um intervalo de 15 (quinze) minutos.

C

obrigatória a concessão de um intervalo de 30 (trinta) minutos.

D

obrigatória a concessão de um intervalo de 20 (vinte) minutos.

Ano: 2025
Banca: Instituto Mais - IMAIS
Prova: IMAIS - Prefeitura de Tietê - Farmacêutico - 2025

No que se refere às penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tietê, em caso de revelação de segredo do qual se apropriou o servidor público em razão do cargo, salvo se for para denunciar uma eventual irregularidade que necessite ser apurada, será aplicada a pena de

A

advertência por escrito.

B

suspensão.

C

demissão.

D

advertência verbal.

 
 
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