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Questões de Concurso sobre Município de Turilândia - Legislação Aplicada
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Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as vantagens, sobre ela assinale a alternativa correta.
A
As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento de qualquer efeito.
B
As gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento de qualquer efeito.
C
Constituem indenizações aos servidores as gratificações natalinas e de férias.
D
As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.
E
Além do vencimento e das vantagens serão deferidos aos servidores adicionais pela prestação de serviço extraordinário.
De acordo com a Lei orgânica do município de Turilândia - MA, NÃO representa uma vedação ao município:
A
Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalva, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
B
Depositar fé aos documentos públicos.
C
Criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si.
D
Subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
E
Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos.
À luz da lei orgânica do município de Turilândia - MA, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
A
legislar sobre assuntos de interesse local.
B
suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.
C
manter, com a independência técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino médio.
D
elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
E
criar, organizar, suprimir Distritos, observada a legislação estadual.
Com base no Regimento interno da câmara de Turilândia-MA, é da competência especifica da Comissão de Finanças e orçamentos, exceto.
A
emitir parecer, obrigatoriamente, sobre todos os assuntos de caráter financeiro.
B
emitir parecer, diretrizes orçamentárias, plano plurianual, orçamento anual, operações de créditos e dívida pública.
C
emitir parecer prestação de contas do prefeito e da mesa da Câmara, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por projeto de decreto legislativo e projeto de resolução, conforme seja o caso.
D
Emitir proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, aos subsídios e a verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores.
E
Emitir parecer da arrecadação anual das entidades de iniciativa privada, mesmo o poder público não possuindo nenhuma participação financeira perante estas
O plano municipal de educação dispõe que o financiamento e a gestão da educação estão intrinsecamente relacionados. No que se refere à gestão, o município de turilândia tem implantados os seguintes conselhos:
A
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, responsável de acompanhar a aplicação dos recursos, zelar pela qualidade dos serviços, receber e analisar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escola.
B
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Universitária.
C
O Conselho Municipal Tutelar responsável por zela pela educação básica de crianças e adolescentes.
D
O Conselho Municipal Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
E
O Conselho Municipal dos Crianças autistas.
Prazo para a realização de eleição em caso de vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica:
A
30 dias
B
60 dias
C
90 dias
D
120 dias
E
Adiamento indefinido
Em qual situação o Vice-Prefeito não pode se recusar a substituir o Prefeito, conforme o § 1º do Art. 58 da Lei Orgânica:
A
Quando estiver ausente do município.
B
Em casos de força maior.
C
Se estiver doente.
D
Sempre que for convocado para missões especiais.
E
Esgotamento por excesso de trabalho.
Idade mínima exigida para a elegibilidade ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Turilândia:
A
18 anos
B
21 anos
C
25 anos
D
30 anos
E
35 anos
De acordo com a lei orgânica de Turilândia - MA, o Executivo não manterá sistema de controle interno, a fim de:
A
criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e despesa.
B
acompanhar as execuções de programas de trabalho e do orçamento.
C
efetuar todos os pagamentos de restos a pagar.
D
avaliar aos resultados alcançados pelos administradores.
E
verificar a execução dos contratos.
Assinale a única alternativa que se encontra em desacordo a lei orgânica de Turilândia - MA.
A
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito e os vereadores.
B
A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.
C
O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição em sessão da Câmara Municipal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.
D
Decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
E
Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lhe-á, no de vaga o Vice-Prefeito.
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
A
Um ano.
B
Dois anos.
C
Três anos.
D
Cinco anos.
E
Seis anos.
Assinale a única alternativa que está em desacordo com o Regimento Interno da câmara municipal de Turilândia – MA.
A
Não havendo número legal, o vereador mais votado dentre os presentes permanecerá na presidência e convocará sessões diárias, até que eleita a Mesa.
B
Declarado eleito e empossado o Presidente, este assumirá a direção dos trabalhos, passando-se à eleição dos demais membros da Mesa.
C
tendo prestado compromisso uma vez, fica o suplente do vereador dispensado de fazê-lo novamente em convocações subsequentes. Da mesma forma proceder-se-á em relação à declaração pública de bens.
D
Na sessão de instalação da Câmara, poderão fazer uso das palavras um representante de cada bancada, um representante das autoridades presentes, o prefeito, vereador menos votado e o Presidente da Câmara.
E
A Mesa eleita com mandato de dois anos, será composta pela Presidência e Secretaria, constituindo-se a primeira do presidente, do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário.
A vegetação nativa do município de Turilândia pertence a qual tipo floresta brasileira:
A
Cerrado.
B
Mata Atlântica.
C
Pré Amazônica
D
Caatinga
E
Pantanal
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, a readaptação do servidor é:
A
A transferência do servidor para outra localidade sem a necessidade de adequação às suas capacidades.
B
A exoneração do servidor por motivos de saúde.
C
O reenquadramento do servidor em outra carga compatível com sua limitação física ou mental.
D
A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
E
A suspensão temporária das atividades do servidor para tratamento de saúde.
Ano:
2024
Prova:
LJ - Prefeitura de Turilândia - Professor - Área Filosofia - 2024
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, a vacância do cargo público decorrerá por esses meios com exceção:
A
Recondução.
B
Readaptação.
C
Posse em outro cargo inacumulável.
D
Falecimento.
E
Exoneração.
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, o servidor que deva ter exercício em outro órgão ou lotação diversa em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá um prazo mínimo e máximo, contados da data da publicação para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Os prazos citados são:
A
7 e 15 dias, respectivamente.
B
10 e 30 dias, respectivamente.
C
15 e 30 dias, respectivamente.
D
30 e 60 dias, respectivamente.
E
60 a 120 dias, respectivamente.
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, quando houver necessidade de atender a planos e/ou programas especiais de desenvolvimento da administração é conceito de:
A
recondução.
B
readaptação.
C
reconvenção.
D
remoção.
E
Transferência.
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, qual o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, a contar da data da posse:
A
5 dias.
B
7 dias.
C
15 dias.
D
30 dias.
E
60 dias.
Ano:
2024
Prova:
LJ - Prefeitura de Turilândia - Professor - Área: Ciências - 2024
Com base na Lei orgânica do município de Turilândia - MA são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:
A
nacionalidade brasileira.
B
o pleno exercício dos direitos políticos.
C
o alistamento eleitoral.
D
domicilio eleitoral na circunscrição.
E
a Idade mínima de vinte e um ano.
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado alguns aspectos com exceção:
A
Assiduidade.
B
Organização.
C
Capacidade de iniciativa.
D
Responsabilidade.
E
Produtividade.
Gerar simulado