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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barretos, o Prefeito Municipal poderá real...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barretos, o Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, cujas medidas deverão ser tomadas diretamente pela Administração Municipal.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A consulta popular deverá ser realizada sempre que a Câmara Municipal deliberar, por maioria absoluta de seus membros.
B
A votação será organizada e terminada pela Câmara Municipal no prazo máximo de um mês após a apresentação da proposição.
C
A proposição será considerada aprovada se o resultado for favorável por pelo menos 60% (sessenta por cento) dos eleitores votantes.
D
É vedada a realização de consulta popular nos quatro meses que antecedem as eleições para qualquer nível de governo.
E
O resultado da consulta popular será comunicado ao Prefeito Municipal, que o proclamará, devendo a Câmara Municipal adotar as providências legais.