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Sobre o cargo e função militar estadual, pode-se afirmar:
Sobre o cargo e função militar estadual, pode-se afirmar:
A
Cargo militar estadual é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar estadual.
B
As funções militares estaduais são providas com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.
C
O provimento de cargo militar estadual se faz por ato de nomeação, de designação, promoção ou determinação expressa de autoridades competentes.
D
Função militar estadual é o cargo que só pode ser exercido por militar estadual em serviço ativo.
E
A cada função militar estadual corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades que se constituem em obrigações do respectivo titular.