Em relação ao Decreto nº 13.252/2001, que regulamenta a Lei...
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Em relação ao Decreto nº 13.252/2001, que regulamenta a Lei...

Em relação ao Decreto nº 13.252/2001, que regulamenta a Lei nº 8.448/1999, analise as assertivas a seguir sobre o funcionamento dos serviços de inspeção e reinspeção:


I. A inspeção sanitária será instalada nos estabelecimentos de produtos de origem animal ou vegetal somente após o registro no SIM, cabendo a este serviço determinar o número de inspetores necessários para realização das atividades.

II. No caso de suspeita de contaminação dos produtos e matérias-primas, será coletada amostra para exame laboratorial com a imediata suspensão da sua comercialização, ficando o responsável legal do estabelecimento ou seu preposto como fiel depositário desses produtos até o resultado dos exames.

III. É permitido o retorno ao estabelecimento de origem do produto processado que, na reinspeção, tenha sido considerado impróprio para o consumo, sendo obrigatória a sua transformação ou inutilização.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.