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O infrator que discordar do resultado do laudo de análise...
Responda as questões de 1 a 7 de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
O infrator que discordar do resultado do laudo de análise fiscal poderá requerer perícia de contraprova, apresentando a amostra em seu poder e indicando o seu perito, no prazo de:
A
dez dias contados da data da notificação do resultado da análise;
B
quinze dias contados da data da notificação do resultado da análise;
C
vinte dias contados da data da notificação do resultado da análise;
D
trinta dias contados da data da notificação do resultado da análise.