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A Lei Complementar nº 105/201 do município de Guatambu...

Ano: 2022
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Guatambu - Fiscal de Obras - 2022

A Lei Complementar nº 105/201 do município de Guatambu aborda as atividades comerciais de caráter eventual, como feiras e eventos, para os quais é necessária uma série de exigências e documentos. No caso de não cumprimento, o infrator estará sujeito a multa e será impedido de realizar novos eventos por um determinado tempo.


Com base na Lei Complementar nº 105/201, assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de impedimento para realização de novos eventos, a partir da constatação de uma infração.

A

3 meses

B

6 meses

C

9 meses

D

1 ano

E

2 anos

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