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A Lei nº 6.404/76, cognominada de lei das S/A, foi alterada pela Lei nº 11.638/07 e isto acarretou grandes mudanças na contabilidade brasileira. Em relação ao conceito e consequente registro do ativo, NÃO está relacionada a esta alteração a afirmação de que
a propriedade jurídica não é fundamental.
a empresa deve usufruir os benefícios e riscos advindos do controle.
é fundamental o exercício do controle por parte da entidade sobre o bem.
deve existir um documento formal-fiscal que comprove a propriedade da empresa sobre o bem.