Em termos de execução contra a Fazenda Pública, é considerado de pequeno valor, na ausência de lei local, em relação ao Município, a condenação correspondente a: Em termos de execução contra a Fazenda Pública, é considerado de pequeno valor, na ausência de lei local, em relação ao Município, a condenação correspondente a:

Em termos de execução contra a Fazenda Pública, é...

Q1088719

Legislação Federal Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal

Ano: 2011

Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro - CEPEURJ

Prova: CEPEURJ - Prefeitura de São Gonçalo - Procurador - 2011

Em termos de execução contra a Fazenda Pública, é considerado de pequeno valor, na ausência de lei local, em relação ao Município, a condenação correspondente a:

cem salários mínimos

sessenta salários mínimos

cinquenta salários mínimos

quarenta salários mínimos

trinta salários mínimos

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