Questão Q1095225 - Legislação Federal

Question

Após ampla movimentação popular, as autoridades competentes decidiram que a Guarda Municipal de Salvador atuaria de modo concorrente com o órgão de trânsito estadual no exercício de suas competências de trânsito. De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº 13.022/14, é correto afirmar que a referida atuação concorrente Após ampla movimentação popular, as autoridades competentes
decidiram que a Guarda Municipal de Salvador atuaria de modo
concorrente com o órgão de trânsito estadual no exercício de
suas competências de trânsito.
De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº
13.022/14, é correto afirmar que a referida atuação concorrente

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pressupõe a celebração de convênio.

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pressupõe a edição de lei estadual autorizando-a.

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é vedada.

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pressupõe a edição de lei municipal autorizando-a.

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pode ser livremente realizada.

Após ampla movimentação popular, as autoridades competentes...