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De acordo com a Lei no 4.595/1964 e a Lei no 12.529/2011...
Ano:
2019
De acordo com a Lei no 4.595/1964 e a Lei no 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, se o BRB adquirir a totalidade das ações de uma fintech de crédito, essa operação
A
será necessariamente apreciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Banco Central.
B
será apreciada pelo Banco Central do Brasil e, a depender das circunstâncias, pelo Cade.
C
somente será apreciada pelo Banco Central.
D
somente será apreciada pelo Cade.
E
não será apreciada nem pelo Cade, nem pelo Banco Central, uma vez que as fintechs são empresas de pequeno porte.