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A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dispõe que o ensino será ministrado com observância a vários princípios, EXCETO
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
gratuidade do ensino nas instituições públicas e privadas.
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
respeito à liberdade e apreço à tolerância.