Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Legislação Federal
- Leis
- Q1132844
A legislação educacional brasileira divide as...
1
Q1132844
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A legislação educacional brasileira divide as responsabilidades com a educação entre as três esferas do poder, porém em regime colaborativo.
De acordo com o artigo 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), em relação à organização da Educação nacional, é incumbência da União.
A
autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
B
oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
C
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
D
assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar especificamente no ensino fundamental, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.