Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

órgãos federais de educação superior e instituições de ensino mantidas pela União.

órgãos federais de educação, instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada, e instituições de ensino mantidas pela União.

universidades federais, centros federais de educação tecnológica e colégio Dom Pedro II.

universidades federais, institutos federais e colégios de aplicação.

universidades públicas e escolas militares.