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A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o dever do Estado ...
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Q1214313
Legislação Federal
Lei nº 5.692/1971 - Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1° e 2º Graus, e dá Outras Providências.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
IDECAN - IFAM - Bibliotecário Documentalista - 2019
A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um anos) anos de idade;
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Analise os itens acima e assinale
A
se somente os itens I e II estiverem corretos.
B
se somente os itens II e III estiverem corretos.
C
se somente o item I estiver correto.
D
se somente o item II estiver correto.
E
se somente o item III estiver correto.