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Questões de Concurso sobre Lei nº 5.692/1971 - Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1° e 2º Graus, e dá Outras Providências.
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Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I- legislar sobre assunto de interesse estadual.
II- elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
III- fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
IV- elaborar orçamento anual e plano plurianual de investimentos.
Está INCORRETO o que se afirma em:
A
I, e II, apenas.
B
IV, apenas.
C
I apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III, apenas.
A Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, fixou, à época, as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus. A respeito do Capítulo V – Dos Professores e Especialistas, considere as seguintes afirmações:
I- Exigir-se-á como formação mínima para o exercício do magistério no ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries, habilitação específica de 2º grau.
II- Exigir-se-á como formação mínima para o exercício do magistério no ensino de 1º grau, da 1ª à 8ª séries, habilitação específica obtida em curso superior de graduação correspondente à licenciatura plena.
III- Exigir-se-á como formação mínima para o exercício do magistério em todo o ensino de 1º e 2º graus, habilitação específica de grau superior, ao nível de graduação, representada por licenciatura de 1º grau obtida em curso de curta duração.
Agora, baseado na LDB 5692/71, Capítulo V – Dos Professores e Especialistas, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas II está correta.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
Após 1964, a educação, de modo geral, sofreu as influências da tendência tecnicista. O ensino era visto como uma maneira de se formar mão-de-obra qualificada. Era a época da difusão dos cursos técnicos profissionalizantes. Nesse contexto, assinale a assertiva que apresenta as leis que fez a Educação Física ter seu caráter instrumental reforçado.
A
Lei n°5.540/1968 e a lei n°5.692/1971.
B
Lei n°5.542/1965 e a lei n°5.690/1972.
C
Lei n°5.548/1964 e a lei n°5.695/1975.
D
Lei n°5.541/1961 e a lei n°5.698/1970.
No contexto do currículo brasileiro, pode-se afirmar corretamente que a Lei n.º 5.692/1971, que estabeleceu a estrutura da educação no Brasil por um extenso período, reflete a influência da abordagem liberal tecnicista nas políticas educacionais.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971, fixou, à época, as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus. A respeito do Ensino de 1º Grau, considere as seguintes afirmações:
I- O ensino de 1º grau terá a duração de oito anos letivos e compreenderá, anualmente, pelo menos 800 horas de atividades.
II- Os sistemas de ensino velarão para que as crianças de idade inferior a sete anos recebam conveniente educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes.
III- O ensino de 1º grau será obrigatório dos 7 aos 14 anos, cabendo aos Municípios promover, anualmente, o levantamento da população que alcance a idade escolar e proceder à sua chamada para matrícula.
Agora, baseado na LDB 5.692/71 acerca do Ensino de 1º Grau, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas II está correta.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
No decorrer da ditatura militar, a Lei no 5.692/1971 tornou obrigatória a educação artística nas escolas, o que provocou, de fato,
A
a valorização dos professores de artes visuais como especialistas na respectiva área.
B
a prática da polivalência por meio de uma rápida formação de professores.
C
a democratização da arte e a dessacralização das obras.
D
a realização de atividades significativas durante as aulas, tendo a arte e a educação como construções sociais, históricas e culturais.
E
um afastamento curricular dos ideias tecnicistas de educação.
A Lei no 5.692/1971, ao instituir o teatro como disciplina escolar obrigatória, levou o extinto Conselho Federal de Educação a formular os cursos de educação artística, oferecendo formação superior para professores de teatro. Com relação ao caráter desses cursos, assinale a alternativa correta.
A
Estabeleciam a formação no modelo conhecido como “3+1”, no qual o currículo do bacharelado em artes cênicas era complementado por um ano letivo destinado às disciplinas de caráter pedagógico.
B
Eram fortemente influenciados pela tradição dos conservatórios dramáticos, cujo currículo era marcado pelo atendimento ao tom declamatório da literatura dramática.
C
Adotavam as perspectivas da Escola Nova, associadas a Herbert Read e Victor Lowenfeld, para os quais o ensino da arte deve ter como base a livre expressão.
D
Ofereciam formação polivalente em música, desenho, artes plásticas e teatro, denominada licenciatura curta, seguida da licenciatura plena, com a escolha pela habilitação específica.
E
Promoviam uma formação interdisciplinar, rompendo com as fronteiras entre as linguagens artísticas, em diálogo com as perspectivas modernistas da arte.
A História da Educação Brasileira fundamenta-se em analisar historicamente as instituições educacionais, as práticas de ensino e o pensamento pedagógico articulado aos desafios políticos, culturais e econômicos da sociedade. Dentre tantas reformas, temos na década de 1970 a promulgação de uma lei que mudou a estrutura do ensino do país, definindo o ensino de primeiro grau. Essa lei é:
A
9.394/96.
B
5.540/68.
C
10.172/75.
D
3.856/73.
E
5.692/71.
Com a promulgação da Lei n.º 5.692/1971, a educação física adquiriu caráter instrumental, tendo passado a ser considerada atividade eminentemente prática, voltada para a capacidade técnica e física do aluno.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu art. 35-A, estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme Diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Marque a alternativa incorreta sobre o art. 35-A:
A
A parte diversificada dos currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.
B
A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
C
O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
D
Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
E
A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e setecentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.
A educação brasileira incorporou o ensino do teatro a partir da Lei 5.692/71, que tornou obrigatório o ensino da arte no ensino fundamental (antigo primeiro grau) e no ensino médio (antigo segundo grau). A Lei instituía a disciplina de educação artística, tendo o professor polivalente como profissional que deveria ser fluente nas diversas linguagens artísticas (plástica, cênica e musical) e ministrar o conteúdo de forma integrada. Sobre esse período, assinale a alternativa correta.
A
A forma de sua implantação comprometeu a qualidade do ensino das artes oferecidos nas escolas, arranhando a imagem dos profissionais habilitados para o trabalho.
B
Possibilitou a integração entre arte e pedagogia valorizando os professores em suas múltiplas habilidades.
C
A carga horária foi ampliada para atender as especificidades de cada uma das linguagens.
D
As escolas públicas foram equipadas com ateliês, instrumentos e salas especiais para a implementação das atividades.
E
As atividades teatrais nas escolas puderam ser liberadas das ações de censura.
“A partir da reforma instituída pela Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971, a concepção produtivista pretendeu moldar todo o ensino brasileiro por meio da pedagogia tecnicista que, convertida em pedagogia oficial, foi encampada pelo aparelho de Estado que procurou difundi-la e implementá-la em todas as escolas do país. Na medida em que se processava a abertura “lenta, gradual e segura” que desembocou na Nova República, as orientações pedagógicas das escolas foram sendo flexibilizadas mantendo-se, porém, como diretriz básica da política educacional, a tendência produtivista.” (Dermeval Saviani)
À escola, então, cabia formar:
A
crianças e jovens para atuarem no mundo já, na época, globalizado.
B
a mão de obra que progressivamente seria incorporada pelo mercado.
C
um contingente geracional voltado para a educação humanista.
D
indivíduos que desenvolvessem as suas potencialidades de autorrealização.
E
pessoas para o exercício pleno e consciente da cidadania.
Ano:
2019
Prova:
IDECAN - IFAM - Bibliotecário Documentalista - 2019
A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um anos) anos de idade;
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Analise os itens acima e assinale
A
se somente os itens I e II estiverem corretos.
B
se somente os itens II e III estiverem corretos.
C
se somente o item I estiver correto.
D
se somente o item II estiver correto.
E
se somente o item III estiver correto.
A história da educação profissional no Brasil acontece há séculos, porém, tem um direcionamento maior a partir do século XIX, com a chegada da família real portuguesa e a criação do Colégio das Fábricas. Desde então, em vários momentos históricos, o Brasil passa pelo fortalecimento da educação profissional. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.
A
Nilo Peçanha, o Presidente do Estado do Rio de Janeiro, deu início ao ensino técnico no Brasil com o Decreto 787, de 11 de setembro de 1906, criando quatro escolas profissionais naquela unidade federativa.
B
Em 1909, com o Decreto 7.566, foram criadas, em diferentes unidades federativas, dezenove “Escolas de Aprendizes Artífices”, destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito.
C
A Constituição brasileira de 1937 foi a primeira que tratou especificamente do ensino técnico, profissional e industrial.
D
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB, nº 5.692/1971, tornou facultativo o ensino técnico-profissional para todo currículo do segundo grau.
E
O Decreto 2.208/1997 regulamenta a educação profissional e cria o Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, define a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme seu art. 3°, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
A
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
B
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da educação básica;
C
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
D
Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino;
E
Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Pensando na perspectiva criada pela Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692/71, nela há uma supervalorização em certa abordagem pedagógica:
A
Da tecnologia e suas especificações técnicas.
B
Do aluno como protagonista do desenvolvimento de seus talentos e habilidades
C
Do professor, enquanto ferramenta principal na estrutura pedagógica.
D
Do método avaliativo e sua composição somativa e organizacional.
As reformas na educação propostas pelo governo empresarial-militar de 1964/1984 estão contidas
A
nas Leis no 5.692/71 e no 5.540/1968.
B
no Ato Inconstitucional no 5/1968.
C
no Decreto-Lei no 200/1967.
D
nos Acordos MEC-USAID.
E
no Programa Americano-Brasileiro de Assistência do Ensino Elementar (PABAEE).
A educação brasileira no início dos anos de 1970 vivia sob o jugo da ditadura. As manifestações artísticas daquele momento estavam quase todas sob a intervenção da censura e o teatro parecia estar entre as maiores preocupações dos militares. Segundo o crítico José Arrabal, em ensaio sobre o teatro brasileiro: “Nunca, em toda a história de nossa formação social, foram proibidos tantos textos dramáticos e tantos espetáculos de teatro”.
Disponível em: http://tropicalia.com.br. Acesso em: 30 jul. 2018.
No entanto, é desse período a promulgação da Lei nº 5.692/71, que torna obrigatório, pela primeira vez na história da educação brasileira, o ensino de Artes nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro.
Entrecruzando a história do teatro, da educação e da sociedade brasileiras, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o período de implantação da Lei nº 5.692/71.
A
Os conteúdos obrigatórios da área de Artes foram, naquele momento, apresentados nos referenciais e parâmetros curriculares para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, recomendando-se que “o estudante, ao longo da escolaridade, tenha a oportunidade de vivenciar o maior número de formas de arte”.
B
A Educação Artística foi concebida de acordo com um parâmetro de polivalência, abrigando as Artes Plásticas e a Música. O Teatro como saber escolar viu-se contemplado em seu caráter lúdico e recreativo, tendo, portanto, seu valor estético reconhecido como linguagem independente.
C
A Arte passa a vigorar como área do conhecimento e seu ensino torna-se obrigatório no currículo das escolas, passando a integrar as seguintes linguagens artísticas: Artes Visuais, Música, Teatro e Dança, no ensino fundamental, e Artes Audiovisuais para o ensino médio, carecendo, portanto, de um professor especialista para cada linguagem.
D
A lei tornou-se uma preocupação para a comunidade teatral carioca, já que muitas escolas passaram a oferecer Teatro em seus currículos, sem, contudo, contarem com professores com formação. É dessa época a criação de diversos cursos de capacitação, realizados pelo SNT (Serviço Nacional de Teatro) e ofertados aos professores da rede municipal.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013) têm por objetivo fundamental
A
superar as lacunas e imperfeições que marcaram a organização e funcionamento da educação escolar básica no país a partir da Lei de Diretrizes e Bases do Ensino de 1º e 2º Graus, Lei nº 5.692/1971.
B
apresentar um conjunto de princípios e orientações gerais que deverão ser seguidos como regras pelos governos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização de seus respectivos sistemas de ensino.
C
problematizar os modos como os entes federados têm organizado e mantido os níveis de educação escolar no território nacional a partir da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação – a Lei nº 4.024/1961.
D
estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para as modalidades de educação com que podem se apresentar.
E
assegurar a necessária integração vertical entre os diferentes níveis, etapas e modalidades de educação que estruturam a escola básica brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
O espaço da arte nos currículos escolares há mais de trinta anos tem sido estabelecido pela legislação educacional. Na década de 1970 a LDB de 1961 é alterada pela Lei 5692 que, muitas vezes, é vista como responsável pelo desaparecimento da música nas escolas.
O que estabelece a Lei 5692/71?
I. Dirige-se apenas ao ensino de 1º e 2º graus (atual ensino médio) e o ensino da arte é contemplado sob a designação de Educação Artística.
II. Inclui Educação Artística, Educação Moral e Cívica, Educação Física e Programas de Saúde nos currículos dos estabelecimentos de 1º e 2º graus (atual ensino médio).
III. Fixa Diretrizes e Bases para os Cursos de Licenciatura em Educação Artística e torna o ensino de música, artes plásticas, artes cênicas e desenho obrigatórios nos currículos escolares.
IV. Reconhece a integração do ensino profissionalizante e fixa normas para a Licenciatura em Educação Artística de 1º grau, também chamada de licenciatura curta.
V. Organiza o sistema de ensino em graus, institui o ensino polivalente de artes e a formação de professores continua a cargo das escolas normais.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
A
Apenas I, II.
B
Apenas II, III.
C
Apenas II, III, IV.
D
Apenas I, II, III, IV.
E
I, II, III, IV, V.
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