Questões de Concurso sobre Lei nº 5.540 - Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Moraes (2015) ao abordar “A particularidade da dimensão investigativa na formação e prática profissional do assistente social” nos apresenta uma questão enfrentada pela formação profissional com a seguinte definição:

1. É questão central para o Serviço Social, já que o crescimento mercantil das vagas em cursos privados e na modalidade à distância pode redefinir, em curto prazo, o perfil profissional, pronto a atender acriticamente as demandas imediatas do capital, formando um exército social de reserva.

O excerto acima apresentado aborda qual questão?

Após 1964, a educação, de modo geral, sofreu as influências da tendência tecnicista. O ensino era visto como uma maneira de se formar mão-de-obra qualificada. Era a época da difusão dos cursos técnicos profissionalizantes. Nesse contexto, assinale a assertiva que apresenta as leis que fez a Educação Física ter seu caráter instrumental reforçado.

Sobre a legislação educacional brasileira, é correto afirmar que:

Sobre o acesso à função de reitor nas universidades públicas, é correto afirmar que:

A extensão universitária foi organizada institucionalmente a partir da Lei federal n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, conhecida como Lei da Reforma Universitária. Antes da referida Lei, a extensão universitária era desenvolvida esporadicamente e com o objetivo de difusão cultural ou com objetivos sociais filantrópicos. Segundo Nogueira (2000), a extensão pode ser vista como um “processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre universidade e sociedade”. Na atualidade, pode-se dizer que corresponde à extensão universitária o papel de

Considerando a evolução da pós-graduação no Brasil, com base nos estudos de Nobre e Freitas (2017), relacione as descrições apresentadas na segunda coluna de acordo com os dispositivos legais apresentados na primeira coluna:

1ª Coluna

1. Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931. (Estatuto das Universidades Brasileiras).

2. Parecer nº 977, de 3 de dezembro de 1965, do Conselho Federal de Educação. (Parecer Sucupira).

3. Lei nº 5.540, de 28 de abril de 1968. Reforma Universitária.

4. Plano Nacional de Pós-Graduação.

2ª Coluna

( ) Conceituou, formatou e institucionalizou a pós-graduação brasileira, com base no modelo praticado nos Estados Unidos, o qual estabeleceu dois níveis de formação: o mestrado e o doutorado.

( ) Definiu diretrizes, estratégias e metas para a política de pesquisa e pós-graduação no Brasil. Reconheceu a pesquisa como a essência da pós-graduação.

( ) Reconheceu a universidade como referência para expansão do sistema universitário, enfatizando a figura do professor catedrático, responsável por orientar os discentes em seus estudos e pesquisas.

( ) Instituiu o modelo departamental. Estruturou tanto a pós-graduação como a pesquisa acadêmica, tornando a pós-graduação uma atividade semiautônoma, ligada aos departamentos.

A sequência CORRETA é:

As universidades públicas federais, entidades da administração indireta, são constituídas sob a forma de autarquias ou fundações públicas. Seus atos, além de sofrerem a fiscalização do TCU, submetem-se ao controle interno exercido pelo MEC, porque tais universidades são subordinadas a esse ministério.

A jurisprudência pátria, na hipótese em que houver conclusão de curso superior antes do trânsito em julgado da decisão em que se discuta a idoneidade do ato de matrícula do aluno, manifesta-se pela inaplicabilidade da teoria do fato consumado, uma vez que os requisitos legais devem ser analisados de forma definitiva pelo Poder Judiciário.

Considere que determinado estudante tenha impetrado mandado de segurança contra ato omissivo do ministro da Educação em razão de seu diploma não ter sido expedido porque o curso de pós-graduação que esse estudante frequentou não estava credenciado no MEC. Nessa situação, o ministro não é autoridade competente para determinar a expedição do diploma, não detendo legitimidade passiva para a mencionada ação; a universidade tem autonomia específica para a prática desse ato.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônio, militar do Exército brasileiro, foi transferido de ofício do Rio de Janeiro para Salvador, razão pela qual sua esposa e dependente, Maria, obteve vaga na Universidade Federal da Bahia no curso superior que frequentava em universidade particular carioca. Antes do término desse curso, Antônio foi novamente transferido, no interesse da administração, para o Distrito Federal, motivo pelo qual Maria pleiteou vaga na Universidade de Brasília. Nessa situação, o novo pleito de Maria não deve ser negado, independentemente de haver vaga ou da época do ano em que ocorreu, com fundamento na natureza da universidade particular de origem, pois se trata de fato irrelevante.