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SE DETERMINADA OPERAÇÃO REALIZADA POR EMPRESA CAUSAR RESTRIÇÃO À CONCORRÊNCIA:
Essa operação será considerada uma infração antitruste.
Essa operação poderá ser considerada lícita, dependendo das eficiências que ocasionar.
Essa operação será considerada lícita, se realizada por uma empresa estatal em regime de monopólio legal.
Essa operação será considerada lícita se não houver oposição pelos demais concorrentes nesse mesmo mercado.