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A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui normas gerais de...
A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Segundo o artigo 105 dessa Lei, o passivo financeiro compreenderá as (os)
A
dívidas fundadas em geral.
B
créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
C
bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
D
dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
E
dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.