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A violência doméstica é um preocupante problema de saúde pública. O Brasil é um dos cinco países domundo com mais casos de violência contra a mulher, onde se estima que cerca de 13 mulheres são assassinadas por dia.
A Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados em todo o território nacional.
Sobre as formas de violência contra a mulher descritas na Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que a violência
física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazerem suas necessidades.
religiosa é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação, injúria ou ataque à fé.
psicológica é entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocionais e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
sexual é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.