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Leia, atentamente, o texto abaixo: “A Convenção sobre os...
Leia, atentamente, o texto abaixo:
“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembléia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em sua tarefa permanente de educação em direitos humanos e, igualmente, em sua atribuição de coordenar as ações de governo para a inclusão social das pessoas com deficiência, escolheu divulgar e debater a Convenção, neste dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação”
Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão, EXCETO:
A
Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
B
As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
C
O desenvolvimento possível da personalidade, dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, desconsiderando assim suas habilidades físicas e/ou intelectuais.
D
As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência.