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A aposentadoria especial é um benefício concedido ao...
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Q1432333
Legislação Federal
Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências.
Teclas de Atalhos
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A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecido sem legislação própria. De acordo com os decretos 3.048, de 6 de maio de 1999 e 8.123, de 16 de outubro de 2013,assinale a alternativa CORRETA.
A
Para os trabalhadores elegíveis, é possível requerer a aposentadoria especial após cumprir 20, 15 ou 10 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.
B
Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 18 meses. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.
C
Consideram-se condições especiais que não prejudiquem a saúde e a integridade física aquelas nas quais a exposição ao agente nocivo ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho esteja acima dos limites de tolerância estabelecidos segundo critérios qualitativos.
D
O direito à aposentadoria especial não é garantido pelo exercício da profissão ou atividade em si, mas sim, à exposição ao agente ou ambiente agressivo conforme determinado na legislação trabalhista.
E
O empregado deverá elaborar e manter atualizado o seu perfil profissiográfico, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral, documento que deverá ser fornecido para o empregador, por cópia autêntica, no prazo de trinta dias da rescisão do contrato de trabalho, sob pena de sujeição às sanções previstas na legislação aplicável.