Questões de Concurso sobre Decreto n. 8.123/2013 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no que se refere à aposentadoria especial.
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A profissão de frentista passou a ser classificada como atividade insalubre por meio do Decreto 8123/13, que fez alterações no regulamento da Previdência, reconhecendo assim a esses profissionais o direito à aposentadoria especial. Sobre a exposição ocupacional ao benzeno, podemos afirmar:
A
Estudos epidemiológicos atribuem ao benzeno uma enorme gama de efeitos hematotóxicos sobre a saúde de trabalhadores expostos. Estudos recentes, demonstram alteração significativa do sistema imune, bem como alterações genéticas, para níveis altos de exposição ao benzeno.
B
Foram evidenciados efeitos citogenéticos causados pelo benzeno, como a excessiva taxa de aberrações cromossômicas em linfócitos do sangue periférico e na medula óssea. Estes efeitos cessam após cessada a exposição ao benzeno.
C
A exposição ao benzeno, presente em concentração de até 1% na gasolina, é um risco importante para os trabalhadores em postos de combustível, expostos ao longo de sua jornada de trabalho. Do ponto de vista ambiental, esta exposição não constitui risco importante para a população.
D
A principal via de absorção do benzeno é a respiratória. Na intoxicação aguda, a maior parte permanece na medula óssea e, na intoxicação crónica, atinge principalmente o sistema nervoso central e o fígado.
E
Para vigiar as citopenias e a anemia aplástica, indicam-se os hemogramas, por sua elevada sensibilidade. No âmbito da Saúde Pública, é fundamental lidar com instrumentos sensíveis que podem detectar eventos sentinelas, ainda que se mostrem, posteriormente, falsos-positivos.
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecido sem legislação própria. De acordo com os decretos 3.048, de 6 de maio de 1999 e 8.123, de 16 de outubro de 2013,assinale a alternativa CORRETA.
A
Para os trabalhadores elegíveis, é possível requerer a aposentadoria especial após cumprir 20, 15 ou 10 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.
B
Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 18 meses. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.
C
Consideram-se condições especiais que não prejudiquem a saúde e a integridade física aquelas nas quais a exposição ao agente nocivo ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho esteja acima dos limites de tolerância estabelecidos segundo critérios qualitativos.
D
O direito à aposentadoria especial não é garantido pelo exercício da profissão ou atividade em si, mas sim, à exposição ao agente ou ambiente agressivo conforme determinado na legislação trabalhista.
E
O empregado deverá elaborar e manter atualizado o seu perfil profissiográfico, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral, documento que deverá ser fornecido para o empregador, por cópia autêntica, no prazo de trinta dias da rescisão do contrato de trabalho, sob pena de sujeição às sanções previstas na legislação aplicável.
O Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. De acordo com a seguridade social, título I, art. Iº, A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, obedecendo aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
A
A universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e a equivalência dos benefícios e dos serviços às populações urbanas e rurais.
B
A seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços e a flexibilidade ao valor dos benefícios, de forma a tornar vulnerável o poder aquisitivo.
C
A equidade na forma de participação no custeio.
D
A diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
