Na etapa da execução da receita orçamentária, a Lei nº...

Na etapa da execução da receita orçamentária, a Lei nº 4.320/64 estabelece três estágios. Analise o seguinte conceito: “procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. O estágio citado no conceito anterior é o(a)