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Os créditos a receber, de natureza tributária e não...
Os créditos a receber, de natureza tributária e não tributária, provenientes do não pagamento dos tributos lançados e demais créditos constituem Dívida Ativa da Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). A receita da Dívida Ativa abrange ainda a atualização monetária, juros e multa de mora, e demais encargos previstos em lei ou contrato. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados, segundo o que dispõe o Art. 39 da Lei nº 4.320/64, como
A
receita extraordinária referente ao exercício de sua competência (fato gerador).
B
receita extraordinária referente ao exercício em que forem arrecadados.
C
receita orçamentária do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
D
despesa extraorçamentária referente ao exercício em que forem pagos.
E
receita de amortização de empréstimos.