Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme o disposto na Lei n.º 11.698/2008, que altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n....
Conforme o disposto na Lei n.º 11.698/2008, que altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil), no tocante à guarda compartilhada, assinale a alternativa incorreta. ual a
A
Compreende‐se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua e, por guarda compartilhada, a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
B
A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê‐la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; saúde; segurança; e educação.
C
A guarda unilateral não obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.
D
A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar
E
A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.