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De acordo com a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010...
De acordo com a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Conteúdo Local é:
A
um sistema de certificação sob os parâmetros da ANP, incluído como critério de julgamento das licitações.
B
um método de análise do desenvolvimento da indústria nacional.
C
a proporção entre o valor dos bens produzidos e dos serviços prestados no País para execução do contrato e o valor total dos bens utilizados e dos serviços prestados para essa finalidade.
D
uma multa estabelecida aos consorciados pelo não cumprimento dos serviços locais.
E
uma política pública para aumentar os serviços no Brasil.