Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O famoso piloto de F1 Roger Ranger procedeu à importação direta, de um veículo marca Ca...
1
Q1789604
Legislação Federal
Lei nº 13.097/2015 -VigênciaConversão da Medida Provisória nº 656, de 2014Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O famoso piloto de F1 Roger Ranger procedeu à importação direta, de um veículo marca Cabriolet, modelo El Camino, zero quilômetro, com origem e procedência do México e, portanto, com redução da alíquota do Imposto de Importação a zero tendo em vista Acordo de Preferência Tarifária em vigor. Para tentar fugir a outra parte da tributação, o importador entrou com duas ações de Mandado de Segurança na justiça, uma para que não fosse tributado quanto ao IPI e outra para que não fosse tributado quanto ao ICMS, respectivamente nas esferas federal e estadual. A justiça, em ambas as esferas, concedeu a liminar nas ações.
Sabendo-se que o transporte do veículo foi feito por via aérea, assinale a opção que indica os impostos ou contribuições que ainda devem ser pagos pelo Importador no registro da Declaração de Importação.
A
Imposto de Importação e CIDE Combustíveis, pois o veículo é movido a gasolina.
B
Imposto de Importação e AFRMM - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.
C
PIS e COFINS.
D
AFRMM, PIS e COFINS.
E
Imposto de Importação, IPI e COFINS.