A Lei nº 11.419/06 dispõe sobre a informatização do...
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A Lei nº 11.419/06 dispõe sobre a informatização do...

A Lei nº 11.419/06 dispõe sobre a informatização do processo judicial e o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. Sobre esse assunto, analise as seguintes assertivas:


I. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico.

II. A arguição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na forma da lei processual em vigor.

III. Considera-se realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.

IV. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida na Lei nº 11.419/06, são considerados originais para todos os efeitos legais.


Após a análise, pode-se dizer que:


A

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.


B

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.


C

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.


D

Todas as assertivas estão corretas.


E

Todas as assertivas estão incorretas.