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De acordo com o Estatuto dos Militares, qual documento relaciona e classifica os crimes...
De acordo com o Estatuto dos Militares, qual documento relaciona e classifica os crimes militares e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos?
A
Livro Registro de Contravenções.
B
Regulamento Disciplinar para a Marinha.
C
Código de Processo Militar.
D
Normas de Justiça e Disciplina.
E
Código Penal Militar.