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A Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, apresenta várias disposições sobre a o...
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Q1864097
Legislação Federal
Lei Complementar nº 97/1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, apresenta várias disposições sobre a organização das Forças Armadas e sobre o assessoramento ao seu Comandante Supremo. Considerando as disposições dessa lei complementar sobre esses assuntos, assinale a opção correta.
A
As Forças Armadas são diretamente subordinadas ao Presidente da República.
B
No que concerne ao emprego de meios militares, o Presidente da República é assessorado apenas pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
C
O Conselho Militar de Defesa é órgão de assessoramento permanente do Ministro de Estado da Defesa.
D
O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas é órgão de assessoramento exclusivo do Presidente da República.
E
O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas sempre presidirá o Conselho Militar de Defesa.