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Conforme o art. 5º, XIII, da Constituição Federal do...
Conforme o art. 5º, XIII, da Constituição Federal do Brasil, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida as qualificações profissionais que a lei estabelece. No caso da Educação Física, que lei assegura o exercício profissional mediante o contexto do enunciado abaixo.
A
O exercício das atividades de Educação Física e a designação de profissional de Educação Física e prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (Lei nº 9.615/98).
B
O exercício das atividades de Educação Física e a designação de profissional de Educação Física e prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (Lei nº 9.696/98).
C
O exercício das atividades de Educação Física e a designação de profissional de Educação Física e prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (Lei nº 9.696/97).
D
O exercício das atividades de Educação Física e a designação de profissional de Educação Física e prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (Lei nº 14.073/20).
E
O exercício das atividades de Educação Física e a designação de profissional de Educação Física e prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (Lei nº 10.406/02).