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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.434/97, que dispõe sobre crimes...
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Q1887677
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
A
A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas é permitida mediante autorização judicial.
B
É vedada a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante no caso de morte sem assistência médica ou de óbito em decorrência de causa mal definida.
C
É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor a qualquer título de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau.
D
O autotransplante depende apenas do consentimento do próprio indivíduo, registrado em seu prontuário médico, ou, se ele for juridicamente incapaz, de um de seus pais ou responsáveis legais.
E
A doação de tecido, órgão ou parte do corpo poderá ser revogada, pelo doador ou pelos responsáveis legais, em até dois anos do ato de liberalidade.