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Questões de Concurso sobre Morte encefálica e Lei de Transplante e Doação de Órgãos (Lei nº 9.434/97)
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De acordo com os critérios diagnósticos de morte encefálica, a respeito dos exames clínicos e complementares empregados para se aferir a atividade e a vitalidade cerebrais, assinale a alternativa correta.
A
O reflexo oculocefalogiro é caracterizado pelo desvio dos olhos para cima (fenômeno de Bell).
B
O reflexo corneano e a angiografia fazem parte dos exames complementares.
C
O potencial evocado é um exame constituinte da lista de exames clínicos primários.
D
O teste da apneia figura como exame complementar para o estudo da morte encefálica.
E
Os exames físicos incluem, pelo menos, cinco testes de reflexos oculares/palpebrais.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a Resolução CFM nº 1.480, de 08 de agosto de 1997, dispondo sobre novos critérios de constatação de morte encefálica. De acordo com essa resolução, os intervalos mínimos entre duas avaliações clínicas e eletroencefalográficas necessárias para a caracterização de morte encefálica são definidos pelo(a)
A
peso da vítima.
B
sexo da vítima.
C
idade da vítima.
D
altura da vítima.
E
raça da vítima.
A Lei no 9.434/97 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Em relação às sanções penais e administrativas dessa Lei, é correto afirmar que
A
deixar de recompor cadáver, devolvendo-lhe aspecto condigno, para sepultamento, ou retardar sua entrega aos familiares é passível de pena de detenção de um a seis meses.
B
realizar transplante ou enxerto utilizando tecidos, órgãos ou partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos dessa Lei é punível com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa de 200 a 360 dias-multa.
C
comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano são crimes graves, com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa de 100 a 200 dias-multa.
D
remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições dessa Lei, é punível com pena de reclusão de dois a seis anos e multa de 100 a 360 dias-multa.
E
se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe, a pena de reclusão é de oito a doze anos e multa de 300 a 450 dias-multa.
A respeito da Lei no 9.434/1997 (Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento) é correto afirmar que
A
não é permitida a remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano para fins de transplante em situações em que o óbito é de causa mal definida, com indicação de verificação da causa médica da morte.
B
o diagnóstico de morte encefálica feito em pacientes atendidos por qualquer estabelecimento de saúde é de notificação obrigatória às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federada onde ocorrer.
C
a doação de tecidos e órgãos do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes, é permitida a pessoa juridicamente capaz, a cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, sendo vedada a doação à pessoa estranha, exceto de medula óssea.
D
a retirada pós-morte de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento somente ocorrerá após o diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada pelos médicos integrantes da equipe de remoção de transplante, certificada pelo Sistema Único de Saúde.
E
o enxerto ou transplante somente se fará mediante consentimento expresso do receptor e, nos casos em que o receptor for criança ou adolescente, pelo consentimento de ambos os pais.
A resolução CFM no 2173/2017 define os critérios do diagnóstico de morte encefálica. De acordo com a referida resolução, assinale a alternativa correta.
A
O conceito atual de morte considera a cessação das funções vitais cardiovasculares.
B
O medico estará habilitado a aplicar o protocolo de determinação de morte encefálica ao realizar o curso de capacitação para determinação de morte encefálica conforme disposto na resolução do cfm que define os critérios para a morte encefálica.
C
Em qualquer circunstância que resulte em coma não perceptivo, irreatividade supraespinhal e apnéia persistente, deve ser iniciado o protocolo de morte encefálica.
D
Nas ocorrências de morte encefálica, a Declaração de Óbito será assinada pelo médico que aplicou o protocolo de determinação de morte encefálica ou por seu substituto.
E
A morte encefálica deverá ser determinada por médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.
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Na resolução 2173 de 23 de novembro de 2017, que define os critérios do diagnóstico de morte encefálica, consta que
A
a repetição do teste de apneia no exame físico não pode deixar de ser realizada.
B
o segundo exame físico pode ser executado por um médico da equipe de transplante.
C
o primeiro exame médico pode ser realizado pelo médico da equipe de transplante.
D
o intervalo mínimo entre o primeiro e o segundo exame em pessoas de mais de 24 meses deve ter intervalo mínimo de 24 horas.
E
O intervalo mínimo entre o primeiro e o segundo exame em pessoas de 7 dias (recém-nato a termo) até 2 meses incompletos deve ter intervalo mínimo de 24 horas.
Em relação ao diagnóstico de morte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) | Parada respiratória, fácies hipocrática e perda de funções cerebrais são sinais precoces de morte. |
( ) | Rigidez cadavérica, manchas de hipóstase e espasmo cadavérico são sinais precoces de morte. |
( ) | São critérios para conclusão de morte encefálica: midríase e angiograma cerebral negativo por 30 minutos. |
( ) | Denomina-se período de incerteza de Tourdes aquele em que há sinais de morte também encontrados em condições em que o indivíduo pode estar vivo. |
( ) | São considerados critérios para inclusão de morte encefálica o EEG isoelétrico e o angiograma cerebral negativo por 12 horas. |
As afirmativas são, respectivamente,
A
F -V -V -F -V.
B
V - F - V - F - V.
C
F - F - V - V - F.
D
V-F-V-V-F.
E
V -F -F -V -F.
Considera-se que um paciente se encontra em morte cerebral quando, mesmo conservando atividade cardíaca na vigência de assistência respiratória mecânica, apresenta coma arreativo a apnéico (CAA) de causa bem conhecida e apto a provocar lesões totais e definitivas do encéfalo. São sinais diagnósticos de CAA o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A
coma profundo com ausência total de movimentos espontâneos
B
desequilíbrio hidroeletrolítico
C
apneia demonstrada diante de um teste de apneia
D
ausência de rigidez de descerebração, de decorticação ou de convulsões
E
ausência de resposta em territórios dos nervos cranianos ante estímulos adequados em qualquer zona do corpo.
Para se realizar transplante de órgãos, além de seguir as normas legais e éticas vigentes, considera-se como sinal de morte do doador:
A
A não percepção de pulso, batimentos cardíacos e movimentos respiratórios espontâneos.
B
A parada cardiorrespiratória de mais de 5 minutos.
C
A suspensão irreversível da atividade encefálica.
D
A parada cardíaca de mais de 5 minutos.
E
A lesão cerebral irreversível.
Em relação aos dispositivos legais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, é CORRETO afirmar:
A
A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.
B
A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica não dependerá apenas da autorização do cônjuge ou parente, estando também vinculada aos sistemas de saúde pública e ao delegado de polícia.
C
No caso de morte sem assistência médica, de óbito em decorrência de causa mal definida ou de outras situações nas quais houver indicação de verificação da causa médica da morte, a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante ou terapêutica somente poderá ser realizada após a autorização do delegado de polícia ou do Ministério Público.
D
O cadáver de pessoa não identificada não pode se prestar a qualquer doação para transplantes, exceto se autorizado pelo delegado de polícia, promotor ou juiz.
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
A
A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas é permitida mediante autorização judicial.
B
É vedada a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante no caso de morte sem assistência médica ou de óbito em decorrência de causa mal definida.
C
É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor a qualquer título de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau.
D
O autotransplante depende apenas do consentimento do próprio indivíduo, registrado em seu prontuário médico, ou, se ele for juridicamente incapaz, de um de seus pais ou responsáveis legais.
E
A doação de tecido, órgão ou parte do corpo poderá ser revogada, pelo doador ou pelos responsáveis legais, em até dois anos do ato de liberalidade.
Ano:
2010
Acerca de transplantes de órgãos e respectiva legislação, assinale a alternativa correta.
A
No caso de dois ou mais documentos legalmente válidos com opções diferentes, quanto à condição de doador ou não, do morto, prevalecerá aquele que opta pela doação.
B
Nos casos de pessoas não identificadas, a utilização post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo para transplantes deve ser precedida de registro em livro próprio.
C
É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos ou partes do próprio corpo vivo para fins de transplante ou terapêuticos.
D
O indivíduo juridicamente incapaz, com compatibilidade imunológica comprovada, poderá fazer doação nos casos de transplante de medula óssea, desde que o ato não ofereça risco para a sua saúde, bastando a autorização dos pais ou responsáveis legais.
E
A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica constatada e registrada por dois médicos participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.
Está indicada a retirada das córneas para transplante, que só poderá ser feita mediante autorização da família.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao diagnóstico da morte encefálica, assinale a alternativa correta:
A
Os critérios clínico-complementares para o diagnóstico de morte encefálica só são aplicáveis para crianças com mais de dois anos de idade.
B
A ausência de atividade reflexa infra-espinhal representa um achado indicativo de morte encefálica.
C
Os indivíduos em coma aperceptivo com intoxicação barbitúrica e hipotermia não podem ser avaliados pelos critérios clínicos para a verificação de morte encefálica.
D
O método complementar mais utilizado como prova de certeza de morte encefálica é a verificação da falta de atividade metabólica cerebral com radioisótopos.
E
O intervalo entre as duas verificações clínico- complementares para o diagnóstico de coma depassé, em indivíduos com mais de dois anos de idades é de 24 horas
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