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De acordo com a Lei Federal nº 6.965/81, o exercício do...
De acordo com a Lei Federal nº 6.965/81, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além de outras exigências legais, ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas, EXCETO:
A
Cidadania brasileira.
B
Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
C
Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.
D
Inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
E
Declaração de idoneidade moral afirmada por duas autoridades públicas.