Sobre as disposições legais para o exercício profissional...

A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.

É livre o exercício da enfermagem em todo território nacional, observadas as disposições legais.

A enfermagem só pode ser exercida por pessoas habilitadas e inscritas na Associação Brasileira de Enfermagem.

O planejamento e a programação das instituições de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem.

As atividades de enfermagem de nível médio só poderão ser exercidas em instituições de saúde sob a supervisão do enfermeiro.