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Em razão das alterações produzidas no Decreto-lei nº...
Em razão das alterações produzidas no Decreto-lei nº 9.295/1946 pela Lei nº 12.249/2010, é verdadeiro afirmar que
A
a cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica e tributária só é admissível no caso de homologação por 3/4 (três quartos) do Plenário do Conselho Federal.
B
a censura pública tornou-se penalidade ético-disciplinar cabível quando comprovada a incapacidade técnica de natureza grave.
C
a multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade é aplicável como penalidade ao exercício ilegal da profissão às pessoas físicas que não estiverem devidamente registradas.
D
a advertência reservada e a censura reservada passam a ser comunicadas ao infrator por meio de ofício, sem prejuízo da publicação do número do ofício e do nome do infrator no Diário Oficial da União.
E
o profissional ou a organização contábil que executar serviços contábeis em mais de um Estado está obrigado a registrar-se em todos os Conselhos interessados.