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De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº...
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº. 12.288/2010), são objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), EXCETO:
A
Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes ao racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
B
Centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais e distritais e municipais.
C
Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.
D
Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
E
Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.