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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com...
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Q2037401
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
B
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
C
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
D
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.