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Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), segundo a Lei Federal nº 116/2003, que tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa ao instituto legal, é INCORRETO afirmar que
A
é de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
B
não incide sobre exportações de serviços para o exterior do País.
C
não há incidência do imposto sobre serviços provenientes do exterior do País.
D
a incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
E
incide mesmo sobre serviços que não sejam atividades preponderantes do prestador.