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A lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 estabelece os serviços sobre os quais incidem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). São serviços de informática e congêneres que constituem fatos geradores para o imposto, EXCETO:
Programação.
Produção e venda de computadores.
Processamento de dados e congêneres.
Análise e desenvolvimento de sistemas.
Assessoria e consultoria em informática.