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Dentre os princípios que regem as atividades de tratamento...
Dentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei federal no 13.709/2018, o princípio
A
da transparência exige que o titular dos dados seja sempre informado, em qualquer operação de tratamento de dados envolvendo seu nome, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
B
da finalidade exige que seja informado ao titular o propósito do tratamento de dados, a fim de que seja possível aferir a proporcionalidade e adequação da atuação do operador de dados.
C
do consentimento exige ciência, anuência e autorização do titular de dados para tratamento de dados pela Administração pública, que só pode fazê-lo para execução de políticas públicas.
D
do consentimento colocou fim aos bancos de dados de acesso público, tornando necessária cientificação do titular em todas as operações.
E
da publicidade admite que seja solicitada ao titular de dados autorização genérica para tratamento, diferindo para momento posterior a indicação da finalidade da operação de tratamento de dados.