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NÃO corresponde a um objetivo da Reurb (Regularização...
NÃO corresponde a um objetivo da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
A
Identificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior.
B
Garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.
C
Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
D
Prevenir e estimular a formação de novos núcleos urbanos informais.
E
Concretizar o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo.