A Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como...
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A Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como...

Ano: 2021
Banca: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
Prova: UFES - UFES - Estatístico - 2021

A Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,


I. aplica-se ao tratamento dos dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.

II. determina que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a autodeterminação informativa.

III. considera como dado pessoal sensível aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento desse dado.


É CORRETO o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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