Relaciona-se ao controle da execução orçamentária, EXCETO:

A fidelidade funcional de todos os agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.

A Lei n° 4.320/64 estabelece apenas um sistema de controle da execução orçamentária: o controle interno.

A constatação da legalidade de todos os atos de gestão.

A verificação do estrito cumprimento do programa de trabalho previamente estabelecido.

Comprovação do cumprimento do programa de trabalho, em termos monetários e em realização de obras e prestação de serviços.