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De acordo com o DECRETO-LEI Nº 406/1968, que trata do imposto sobre operações relativas...
De acordo com o DECRETO-LEI Nº 406/1968, que trata do imposto sobre operações relativas à circularização de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, analise as afirmativas a seguir.
I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias tem, como fato gerador, a saída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor.
II. Equipara-se à saída, a transmissão da propriedade de mercadoria quando esta não transitar pelo estabelecimento do transmitente.
III. O imposto não incide sobre a saída de produtos industrializados destinados ao Exterior.
IV. O imposto não incide sobre a alienação fiduciária em garantia.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I - II.
B
II - III - IV.
C
I - II - III - IV.
D
III - IV.
E
II - III.