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De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 116/ 2003 que dispõe...
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 116/ 2003 que dispõe sobre o imposto Sobre Serviços de qualquer; natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, marque a opção INCORRETA.
A
O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
B
O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
C
O imposto incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórias relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
D
Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo o cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
E
A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.