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A Lei n° 7.853, de 24 de Outubro de 1989 Dispõe sobre o...
A Lei n° 7.853, de 24 de Outubro de 1989 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, foi regulamentada por um decreto que define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular. Assinale a alternativa que apresenta este decreto.
A
Decreto n° 3.298/99.
B
Decreto n° 9.394/96.
C
Decreto n° 12.796/13.
D
Nenhuma das alternativas.