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Nos termos do art. 30 da Lei no 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” ...
Nos termos do art. 30 da Lei no 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal cabe __________ ao __________, que será interposto(a) no prazo de __________, já acompanhado(a) das razões do pedido de reforma.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
revisão criminal ... próprio Tribunal ... 2 (dois) anos
B
recurso especial ... Superior Tribunal de Justiça ... 15 (quinze) dias úteis
C
apelação ... Superior Tribunal de Justiça ... 8 (oito) dias
D
recurso ordinário constitucional ... Superior Tribunal de Justiça ... 5 (cinco) dias
E
recurso extraordinário ... Supremo Tribunal Federal ... 10 (dez) dias